Percursos e desafios na atuação dos conselhos de acompanhamento e controle social do município de Cachoeira do Sul/RS
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Date
2022-02-23Author
Puntel, Michele 
Primeiro orientador
Lunardi, Elisiane Machado
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O presente estudo está inserido no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPPG), da Universidade Federal de Santa Maria – RS (UFSM), desenvolvido na Linha de Pesquisa I: Políticas Públicas e Gestão da Educação Básica e Superior, vinculado ao conjunto de trabalhos e produções do projeto de pesquisa (guarda-chuva) do grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão Educacional REDES/UFSM, que realiza pesquisas e estudos acerca das políticas públicas e gestão educacional considerando a interlocução entre Educação Básica e Superior, que tem como temática de investigação dos percursos e desafios na atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Alimentação Escolar do município de Cachoeira do Sul/RS. A proposta de pesquisa se justifica na importância de estabelecer uma análise dialógica com o percurso de atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que se expressam através de um espaço democrático, que fomenta a gestão compartilhada de diferentes segmentos sociais na fiscalização e no controle social dos recursos destinados ao financiamento da educação pública. A pesquisa traz como problema: como utilizam-se os recursos da educação pública e como essa ação está vinculada ao acompanhamento realizado pela sociedade através dos CACS, e como está se percebendo essa construção e/ou consolidação das políticas públicas para a gestão da educação? Para atender essa intenção, definiu-se como objetivo geral analisar os percursos e os desafios na atuação dos CACS Fundeb e Alimentação Escolar no cotidiano da gestão educacional em relação ao controle social e à aplicação dos recursos destinados ao financiamento da educação de Cachoeira do Sul/RS; e como objetivos específicos: investigar a percepção e ação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) atreladas à legislação que instituiu os mesmos; verificar o sistema de monitoramento e acompanhamento dos conselhos com relação à efetivação do papel no controle social; identificar as receitas destinadas à educação pública municipal e destinação dos gastos que sejam pertinentes às políticas públicas educacionais; elaborar um guia consultivo sobre os mecanismos de controle social e a aplicação dos recursos destinados ao financiamento da educação de Cachoeira do Sul/RS. As escolhas metodológicas são baseadas em um estudo de caso (YIN, 2010 e GIL, 2008), de abordagem qualitativa (BOGDAN; BIKLEN, 2003). Além disso, pautou-se na análise investigativa, a qual utiliza-se da triangulação de dados (MINAYO, 2010), entrelaçando os documentos legais, as bibliografias relacionadas ao tema e os dados construídos ao longo da pesquisa. A construção dos dados partiu da aplicação de entrevistas com os presidentes dos CACS Fundeb e Alimentação Escolar do município de Cachoeira do Sul/RS, apoiado pela análise de conteúdo e análise documental de Bardin (2009). Na conclusão, evidenciou-se a análise das categorias de políticas públicas e o financiamento da educação: ajustes dos mecanismos, aprovação de contas, orçamento 2022 e uso racional dos recursos; categorias de gestão educacional e social: articulação entre CACS e SMEd, planejamento e acompanhamento das ações e participação dos segmentos sociais; e categorias de formação e informações sobre os CACS: divulgação da função dos CACS, papel dos conselheiros, orientações para as análises e relatórios de trabalho. O produto proposto trata-se de um guia consultivo sobre os mecanismos de controle social e a aplicação dos recursos destinados ao financiamento da educação de Cachoeira do Sul/RS, atrelado a uma agenda de divulgação e formação junto às comunidades escolares, buscando dar acesso e expandindo as informações sobre o cenário do financiamento da educação pública.
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