Abuso de direito no direito de família brasileiro
Resumen
Esse artigo tem como objetivo analisar a aplicação do instituto do abuso de direito no
direito de família brasileiro. Antes da abordagem específica do tema, são apresentadas
as principais transformações experimentadas pelo direito civil brasileiro, com a
revogação do Código Civil de 1916, pelo Código Civil vigente, situando-se o direito civil
em uma nova leitura, iluminada pelos princípios e valores constitucionais, fenômeno
conhecido como constitucionalização do direito civil. A seguir, são examinados os
fundamentos teóricos do abuso de direito e o tratamento emprestado a esse instituto
pelo código civil. Adiante, discorre-se acerca das principais alterações ocorridas no
direito de família pátrio, passando-se, após, para a verificação da aplicação do abuso
de direito em relação ao poder familiar e ao direito de visitas. Optou-se por uma
pesquisa teórica, utilizando-se como instrumentos de coleta de dados obras
doutrinárias, jurisprudências, artigos jurídico-científicos, bem como a Constituição
Federal, o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 e leis vigentes. O trabalho
divide-se em quatro capítulos: Transformações do direito civil; Abuso de direito; A
evolução do direito de família no direito brasileiro, do Código Civil de 1916 até os dias
de hoje; e, Abuso de direito em direito de família. Após uma breve análise do assunto,
encontram-se as considerações finais do autor.
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