Constituição de provisões e passivos contingentes em planos e seguros privados de assistência a saúde
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Data
2015-07-07Autor
Marin, Alex
Jauris, Renan Medeiros
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O presente trabalho objetivou apresentar um estudo acerca da constituição de provisões e passivos contingentes em planos e seguros privados de assistência à saúde, buscando evidenciar a aplicabilidade dos preceitos contábeis concernentes ao CPC 25 em relação à Resolução Normativa nº 209 da Agência Nacional de Saúde. Para tanto, foi utilizado o procedimento técnico da pesquisa bibliográfica e da análise documental,a fim de analisar e interpretar as regulamentações especificando, assim,as provisões obrigatórias a serem constituídas e as formas de mensuração. Posteriormente, através do método comparativo demonstrou-se as divergências e convergências entre as duas regulamentações, no que tange a constituição e mensuração de provisões técnicas das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, além da evidenciação de passivos contingentes. Dessa forma, em posse dos resultados obtidos, concluiu-se que em determinadas provisões técnicas, as OPS não utilizam o conceito provisão de acordo com o CPC 25, enquanto que, os passivos contingentes não são abordados pela Resolução Normativa nº209, devendo ser constituídos conforme a necessidade identificada pela a OPS e regulamentados pelo próprio CPC 25.
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- TCC Ciências Contábeis [639]
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