As principais obrigações acessórias do ICMS: uma abordagem detalhada
Resumo
Este trabalho foi desenvolvido no intuito de listar e analisar os motivos pelos quais se torna significativamente relevante o correto preenchimento das declarações prestadas por meio eletrônico de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Rio Grande do Sul à Secretaria da Fazenda Estadual, no cumprimento das obrigações acessórias. Considerando a legislação vigente, o fisco estadual se utiliza das obrigações acessórias do ICMS para ter conhecimento detalhado das operações comerciais da empresa, entre elas as compras, as vendas e as demais informações, como consumo de energia elétrica, valor da folha de salários, faturamento, entre outras. Com essas informações, entrega-se ao fisco a realidade da empresa de acordo com os registros dos documentos. Obviamente, no caso de distorção de resultados e demais informações, tem o fisco subsídios para verificar essas inconsistências, seja no cruzamento dessas informações, ou na verificação física de documentos e estoque de mercadorias ou produtos. Por esse motivo, é de tamanha importância uma correta escrituração dos documentos, tanto nos livros fiscais como nos livros contábeis, considerando-se o Diário e o Razão como indispensáveis. Através de uma análise detalhada dos itens que compõem a Guia de Informação e Apuração do ICMS e o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, os quais são transmitidos por meio eletrônico no cumprimento de obrigações acessórias, observa-se a origem, o significado e a utilidade no recebimento pela fiscalização do Estado do RS.
Coleções
- TCC Ciências Contábeis [639]
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