Qualificações técnicas do perito contador judicial nos processos da vara da fazenda pública de Santa Maria - RS
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Date
2009-07-10Author
Londero, Bruno Alex
Baisch, Tiago Figueiredo
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Perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos que tem por finalidade o exame de determinada matéria demonstrando a verdade dos fatos oferecendo opiniões que vão auxiliar na solução das controvérsias judiciais. O profissional que executa a perícia contábil precisa ter um conjunto de capacidades, tanto legais como profissionais, que estão atreladas a definição de profissional habilitado ou não para o exercício da perícia contábil. O presente trabalho teve, por finalidade primeira, a realização de um levantamento dos conhecimentos contábeis e das demais áreas correlatas, demandados para a elaboração de um laudo que atenda aos aspectos legais, processuais e operacionais do processo judicial qualificado e útil ao processo judicial. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa com base em revisão da literatura e coleta de processos judiciais da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria – RS. Ao final da pesquisa foi possível verificar que apenas um dos laudos preenchia simultaneamente todos os requisitos técnicos e práticos necessários para que este documento cumpra adequadamente sua finalidade jurídica, qual seja a de servir de orientação técnica para a decisão do magistrado e prática, de ser fonte de conhecimento teórico para a construção de novas perspectivas para julgamentos e trabalhos judiciais futuros.
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- TCC Ciências Contábeis [650]
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