Governança corporativa segundo a Lei nº. 10.303/01, que altera a Lei das S/A
Resumen
Este trabalho efetua uma revisão bibliográfica referente a reforma da lei das S/A 6.404/76 através da aprovação da lei n° 10.303/01, no que tange aspectos da governança corporativa e a proteção dos acionistas minoritários. Bem como visa demonstrar o incremento de valor das ações e sua ligação direta com o aumento do nível de atitudes de governança corporativa nestas empresas. De acordo com a literatura as práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da empresa, facilitar acesso ao capital através de atitudes transparentes. A nova legislação vem para amparar os novos anseio do mercado acionário brasileiro, que valorizam mais as ações de empresas que mantêm ótimos níveis de governança corporativa. O amparo legal veio para legalizar este novo aspecto societário. A valorização da informação e ao acesso democrático dos acionistas. A nova legislação tem a finalidade de proteger os acionistas e selar as atitudes de transparência como imprescindíveis para dar maior confiabilidade às demonstrações financeiras das empresas. As práticas de governança corporativa deixam de ser apenas uma opção, e torna-se indispensável para aquelas empresas que desejam conquistar novos acionistas. Novos acionistas que, nos últimos anos, desejam não somente retorno, mas acima de tudo transparência e informação acerca da empresa. O mercado está a cada dia mais exigente em relação as informações, não só a empresa mas também o acionista, o papel do contador como disseminador desta informação é fundamental para o desenvolvimento da carreira contábil.
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- TCC Ciências Contábeis [640]
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