A influência do conhecimento dos gestores municipais e dos recursos do ICMS Ecológico na gestão ambiental municipal
Resumo
A Gestão Ambiental vem assumindo cada vez mais importância e repercussão junto às organizações devido, principalmente, à demanda da sociedade e de legislações vigentes. Para o cumprimento destas demandas são necessárias ações em Gestão Ambiental. Neste sentido, os municípios podem se apropriar do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) Ecológico, devido ao fato deste recurso se tornar um incentivo aos municípios que buscam alternativas de gestão ambiental. O ICMS Ecológico não é um novo tributo e sua política pública só será plenamente satisfeita quando os gestores forem detentores de informação e conhecimento sobre a mesma. Neste contexto, o estudo realizado buscou responder a seguinte questão-problema: de que forma o nível de conhecimento dos gestores públicos municipais do Estado do Rio Grande do Sul e o total de recursos recebidos por estes influenciaram nas despesas em gestão ambiental orçadas para o ano de 2018? Diante do contexto, o objetivo geral deste estudo foi verificar se os gastos em gestão ambiental orçados para o ano de 2018 pelos municípios gaúchos recebedores do ICMS Ecológico sofreram influência da totalidade de recursos recebidos e também do nível de conhecimento detido pelos gestores públicos, sobre este critério ambiental. A pesquisa classificou-se como descritiva, e seus objetivos foram atendidos utilizando-se da pesquisa documental e do levantamento, além de utilizar-se da técnica estatística da análise de regressão. Os resultados apontaram que na elaboração dos orçamentos municipais, os gastos orçados com a função Gestão Ambiental não são influenciados pelo nível de conhecimento da política pública do ICMS Ecológico, detido pelos gestores, tampouco pelos recursos recebidos pelo município a título de ICMS Ecológico.
Coleções
- TCC Ciências Contábeis [645]
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