O controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde – estudo de caso no município de Aceguá – RS
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Date
2022-06-07Primeiro membro da banca
Pigatto, Jose Alexandre Magrini
Segundo membro da banca
Martins, Tiago Costa
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A presente pesquisa, tem como objetivo explicitar de que maneira ocorreu o controle social
exercido pelo Conselho Municipal de Saúde no Município de Aceguá, considerando o recorte
temporal dos anos de 2018 e 2019. A metodologia adotada foi uma pesquisa de campo, do
tipo exploratória, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa, inclusive com a
inserção do pesquisador em atividades do Conselho Municipal de Saúde, o que facilitou a
aproximação com os atores sociais que compõem este espaço, possibilitou a compreensão do
processo de correlação de forças e a concepção da gestão desta política no município. Foi
realizada uma investigação documental, num recorte do biênio 2018/19, a fim de verificar se
as alterações nas políticas públicas vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde foram
consideradas pelo Conselho. Por último, utilizou-se o Serviço de Informação ao Cidadão,
como ferramenta digital de acesso a dados não publicados e indisponíveis no acervo
documental do órgão ou nas páginas da internet relacionadas à transparência, o que permitiu a
verificação da institucionalização do conselho, o mapeamento das temáticas analisadas em
seus encontros e os indícios de efetividade no controle social desenvolvido pelo Conselho no
desenvolvimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Os resultados da pesquisa indicam
problemas de ordem estrutural no colegiado que busca o atendimento de demandas legais,
sobretudo, de prestação de contas de recursos já empregados não se encontrando indícios de
efetividade na participação do segmento de usuários do Sistema Único de Saúde no processo
de formação das políticas públicas sanitárias. Desatualização de dados do Conselho junto aos
sites oficiais do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde e do Conselho
Nacional de Saúde, bem como, ausência na página eletrônica do município de informações
sobre a composição do colegiado, local, cronograma de reuniões e das ações promovidas.
Legitimando assim, os dispêndios de recursos públicos e da gestão da saúde, com restrita
participação da sociedade. Portanto, conclui-se que o exercício do controle social das políticas
de saúde pública, desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde de Aceguá – RS atende
aos preceitos legais necessários para a manutenção da autonomia político financeira do
Sistema Único de Saúde no município, deixando de fomentar o acompanhamento e a
proposição de melhorias que as entidades representadas e a sociedade buscam junto ao
Conselho.
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