Regularização fundiária e as contribuições do assistente social: o caminho para o acesso ao direito à habitação e à cidade
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Data
2017-12-05Autor
Seffrin, Thais Cristina Welter
Metadata
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Este Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social tem como objetivo analisar a
importância do trabalho do assistente social no processo de regularização fundiária, a fim de
visualizar as atribuições deste profissional na viabilização do direito à moradia. Os dados e
observações disponibilizadas foram obtidas a partir das experiências no estágio curricular
obrigatório na política habitacional, junto à Superintendência de Habitação, de Santa Maria/RS.
Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, através de materiais aferentes ao assunto,
bem como os documentos do estágio, como o projeto de intervenção, diários de campo e análise
institucional. A questão habitacional, que envolve a falta de moradia, acesso à habitação
inadequada e não acesso à terra, é um impasse que perdura desde a época da colonização do
país. No decorrer dos anos, diversas tentativas de sanar esse “problema” foram adotadas pelos
governos através de programas e projetos habitacionais. Nesse percurso, o Serviço Social é
requisitado para realizar o trabalho social com as famílias. Nos últimos anos, a regularização
fundiária vem sendo utilizada, pelo Estado, como a principal alternativa para o acesso formal
da população à habitação e à cidade. Durante a execução do projeto de intervenção, observaram se os inúmeros desafios que o assistente social enfrenta ao trabalhar com essa temática, por ser
algo relativamente novo na área. O profissional de Serviço Social necessita buscar a
qualificação permanente, como prevê o Código de Ética, podendo colaborar com o acesso real
da população ao direito de moradia, bem como propor melhorias nas políticas, programas e
projetos.
Coleções
- TCC Serviço Social [193]
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