Regulamentação da Comercialização de Alimentos nas Cantinas Escolares do Brasil: mapeamento das legislações estaduais
Resumo
O ambiente escolar é um espaço que pode interferir na formação de hábitos e estilos
de vida, incluindo a alimentação. Uma das formas de aquisição de alimentos são as
cantinas escolares, onde os alimentos mais comercializados têm sidos os
hipercalóricos e ultraprocessados. Levando em consideração que a obesidade infantil
é uma epidemia global, dispositivos legais são elaborados para regulamentar a
comercialização de alimentos nas cantinas escolares. Assim, o objetivo deste estudo
foi mapear as legislações estaduais brasileiras que regulamentam a venda de
alimentos no ambiente escolar. Foi realizado um estudo descritivo de análise
documental. As legislações foram buscadas em sites de busca, de maio a julho de
2021. Verificou-se trinta e um dispositivos legais que regulamentam o comércio de
alimentos e bebidas nas escolas, sendo destes 70,9% (n=22) identificados como leis,
portarias 12,9% (n=4), resoluções 6,4% (n=2), decretos 6,4% (n= 2) e instrução
normativa 3,2% (n=1). Foi verificado nestes dispositivos a descrição de alimentos
proibidos (77,4%, n=24), permitidos (29,0%, n=9), obrigatórios (35,48%, n=11) e a
adição de açúcar opcional (12,90%, n=4). As especificidades administrativas descritas
foram as fiscalizações (51,61%, n=16) e descumprimento dos dispositivos legais
(58,0%, n=18). As ações de Educação Alimentar e Nutricional foram apontadas como
a disponibilidade de material de comunicação (22,5%, n=7), programas e campanhas
(19,35%, n=6) e a capacitação 19,4%(n=6). Conclui-se que as legislações mais atuais
sobre o comércio de alimentos nas cantinas escolares têm sido aprimoradas, mas
ainda há uma grande lacuna quanto aos alimentos permitidos, envolvendo a escolha
de alimentos adequados. As penalidades, fiscalização e capacitação devem ser
analisadas e direcionadas corretamente, junto ao desenvolvimento de ações de
educação alimentar e nutricional
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