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dc.contributor.advisorKirsten Vanessa Ramos
dc.creatorSalame, Aline Maria
dc.date.accessioned2022-10-11T13:04:14Z
dc.date.available2022-10-11T13:04:14Z
dc.date.issued2021-10-08
dc.date.submitted2021
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/26448
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Palmeira das Missões, Curso de Economia, RS, 2021por
dc.description.abstractThe school environment is a space that can interfere with the formation of habits and lifestyles, including food. One of the ways to purchase food is school canteens, where the most commercialized foods have been high-calorie and ultra-processed. Considering that childhood obesity is a global epidemic, legal provisions are created to regulate the sale of food in school canteens. Thus, the aim of this study was to map the Brazilian state legislation that regulates the sale of food in the school environment. A descriptive study of document analysis was carried out. The laws were searched on search engines, from May to July 2021. There were thirty-one legal provisions that regulate the commerce of food and beverages in schools, of which 70.9% (n=22) were identified as laws, ordinances 12.9% (n=4), resolutions 6.4% (n=2), decrees 6.4% (n=2) and normative instruction 3.2% (n=1). It was found that in these devices the description of prohibited foods (77.4%, n=24), allowed (29.0%, n=9), mandatory (35.48%, n=11) and the addition of optional sugar (12.90%, n=4). The administrative specificities described were inspections (51.61%, n=16) and non-compliance with legal provisions (58.0%, n=18). Food and Nutrition Education actions were identified as the availability of communication material (22.5%, n=7), programs and campaigns (19.35%, n=6) and training 19.4% (n= 6). It is concluded that the most current legislation on the trade of food in school canteens has been improved, but there is still a big gap regarding the permitted foods, involving the choice of adequate foods. Penalties, inspection and training must be properly analyzed and directed, along with the development of food and nutrition education actions.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSaúde Públicapor
dc.subjectServiços de alimentaçãopor
dc.subjectAlimentação escolarpor
dc.subjectLegislação de alimentospor
dc.titleRegulamentação da Comercialização de Alimentos nas Cantinas Escolares do Brasil: mapeamento das legislações estaduaispor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localPalmeira das Missões, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationCurso de Ciências econômicaspor
dc.description.resumoO ambiente escolar é um espaço que pode interferir na formação de hábitos e estilos de vida, incluindo a alimentação. Uma das formas de aquisição de alimentos são as cantinas escolares, onde os alimentos mais comercializados têm sidos os hipercalóricos e ultraprocessados. Levando em consideração que a obesidade infantil é uma epidemia global, dispositivos legais são elaborados para regulamentar a comercialização de alimentos nas cantinas escolares. Assim, o objetivo deste estudo foi mapear as legislações estaduais brasileiras que regulamentam a venda de alimentos no ambiente escolar. Foi realizado um estudo descritivo de análise documental. As legislações foram buscadas em sites de busca, de maio a julho de 2021. Verificou-se trinta e um dispositivos legais que regulamentam o comércio de alimentos e bebidas nas escolas, sendo destes 70,9% (n=22) identificados como leis, portarias 12,9% (n=4), resoluções 6,4% (n=2), decretos 6,4% (n= 2) e instrução normativa 3,2% (n=1). Foi verificado nestes dispositivos a descrição de alimentos proibidos (77,4%, n=24), permitidos (29,0%, n=9), obrigatórios (35,48%, n=11) e a adição de açúcar opcional (12,90%, n=4). As especificidades administrativas descritas foram as fiscalizações (51,61%, n=16) e descumprimento dos dispositivos legais (58,0%, n=18). As ações de Educação Alimentar e Nutricional foram apontadas como a disponibilidade de material de comunicação (22,5%, n=7), programas e campanhas (19,35%, n=6) e a capacitação 19,4%(n=6). Conclui-se que as legislações mais atuais sobre o comércio de alimentos nas cantinas escolares têm sido aprimoradas, mas ainda há uma grande lacuna quanto aos alimentos permitidos, envolvendo a escolha de alimentos adequados. As penalidades, fiscalização e capacitação devem ser analisadas e direcionadas corretamente, junto ao desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricionalpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApor
dc.publisher.unidadeUFSM Palmeira das Missõespor


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