dc.contributor.advisor | Kirsten Vanessa Ramos | |
dc.creator | Salame, Aline Maria | |
dc.date.accessioned | 2022-10-11T13:04:14Z | |
dc.date.available | 2022-10-11T13:04:14Z | |
dc.date.issued | 2021-10-08 | |
dc.date.submitted | 2021 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/26448 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Palmeira das Missões, Curso de Economia, RS, 2021 | por |
dc.description.abstract | The school environment is a space that can interfere with the formation of habits and
lifestyles, including food. One of the ways to purchase food is school canteens, where
the most commercialized foods have been high-calorie and ultra-processed.
Considering that childhood obesity is a global epidemic, legal provisions are created
to regulate the sale of food in school canteens. Thus, the aim of this study was to map
the Brazilian state legislation that regulates the sale of food in the school environment.
A descriptive study of document analysis was carried out. The laws were searched on
search engines, from May to July 2021. There were thirty-one legal provisions that
regulate the commerce of food and beverages in schools, of which 70.9% (n=22) were
identified as laws, ordinances 12.9% (n=4), resolutions 6.4% (n=2), decrees 6.4%
(n=2) and normative instruction 3.2% (n=1). It was found that in these devices the
description of prohibited foods (77.4%, n=24), allowed (29.0%, n=9), mandatory
(35.48%, n=11) and the addition of optional sugar (12.90%, n=4). The administrative
specificities described were inspections (51.61%, n=16) and non-compliance with legal
provisions (58.0%, n=18). Food and Nutrition Education actions were identified as the
availability of communication material (22.5%, n=7), programs and campaigns
(19.35%, n=6) and training 19.4% (n= 6). It is concluded that the most current
legislation on the trade of food in school canteens has been improved, but there is still
a big gap regarding the permitted foods, involving the choice of adequate foods.
Penalties, inspection and training must be properly analyzed and directed, along with
the development of food and nutrition education actions. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Saúde Pública | por |
dc.subject | Serviços de alimentação | por |
dc.subject | Alimentação escolar | por |
dc.subject | Legislação de alimentos | por |
dc.title | Regulamentação da Comercialização de Alimentos nas Cantinas Escolares do Brasil: mapeamento das legislações estaduais | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Palmeira das Missões, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Curso de Ciências econômicas | por |
dc.description.resumo | O ambiente escolar é um espaço que pode interferir na formação de hábitos e estilos
de vida, incluindo a alimentação. Uma das formas de aquisição de alimentos são as
cantinas escolares, onde os alimentos mais comercializados têm sidos os
hipercalóricos e ultraprocessados. Levando em consideração que a obesidade infantil
é uma epidemia global, dispositivos legais são elaborados para regulamentar a
comercialização de alimentos nas cantinas escolares. Assim, o objetivo deste estudo
foi mapear as legislações estaduais brasileiras que regulamentam a venda de
alimentos no ambiente escolar. Foi realizado um estudo descritivo de análise
documental. As legislações foram buscadas em sites de busca, de maio a julho de
2021. Verificou-se trinta e um dispositivos legais que regulamentam o comércio de
alimentos e bebidas nas escolas, sendo destes 70,9% (n=22) identificados como leis,
portarias 12,9% (n=4), resoluções 6,4% (n=2), decretos 6,4% (n= 2) e instrução
normativa 3,2% (n=1). Foi verificado nestes dispositivos a descrição de alimentos
proibidos (77,4%, n=24), permitidos (29,0%, n=9), obrigatórios (35,48%, n=11) e a
adição de açúcar opcional (12,90%, n=4). As especificidades administrativas descritas
foram as fiscalizações (51,61%, n=16) e descumprimento dos dispositivos legais
(58,0%, n=18). As ações de Educação Alimentar e Nutricional foram apontadas como
a disponibilidade de material de comunicação (22,5%, n=7), programas e campanhas
(19,35%, n=6) e a capacitação 19,4%(n=6). Conclui-se que as legislações mais atuais
sobre o comércio de alimentos nas cantinas escolares têm sido aprimoradas, mas
ainda há uma grande lacuna quanto aos alimentos permitidos, envolvendo a escolha
de alimentos adequados. As penalidades, fiscalização e capacitação devem ser
analisadas e direcionadas corretamente, junto ao desenvolvimento de ações de
educação alimentar e nutricional | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | por |
dc.publisher.unidade | UFSM Palmeira das Missões | por |