Plano estadual de saúde e a judicialização da política pública
Abstract
Objetivo: o presente estudo busca analisar os aspectos da massificação de
postulações judiciais por tratamentos de saúde, apresentar informações relativas
ao fenômeno no Estado do Rio Grande do sul e no seu desenvolvimento, discorrer
como ocorre o emprego deste fenômeno como base para a formulação das políticas
públicas pelo ente estadual nos Planos Estaduais de Saúde. Metodologicamente,
trata-se de um estudo qualitativo e realizado, inicialmente, com base em pesquisa
bibliográfica referente ao tema tratado e na coleta de dados, com o intuito de
contextualizar a judicialização, a relevância no cenário estadual e aspectos
relacionados à gestão da saúde pública com acesso a dados públicos. Conclusão:
verificou-se que a relação entre a judicialização da saúde pública e o documento
norteador da gestão pública estadual nesta política, tem sido uma constante desde
o ano de 2009, passando por aprimoramento e sendo reflexo da realidade que se
vivencia.
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