Accountability legal e fraudes em licitações municipais para compra de ambulâncias: o caso da máfia das sanguessugas
Resumo
A accountability legal pode ser analisada a partir de grandes casos de corrupção. Optou-se por
verificar a sua aplicação a partir do caso da Máfia das Sanguessugas, que ocorreu em diversos
Municípios do território brasileiro. Para tanto, a partir de dados quantitativos primários e
secundários, conjugados com uma análise qualitativa, o presente trabalho buscou analisar o
caso da Máfia das Sanguessugas sob a ótica da accountability legal, a partir dos referenciais
teóricos que permeiam o tema. Conclui-se que a atuação da accountability legal em âmbito
penal foi praticamente nula, em face do decurso temporal que levou à prescrição, e portanto à
impunidade. Por outro lado, no âmbito administrativo, a CPI das Sanguessugas produziu
consideravelmente o efeito esperado: a maioria dos envolvidos não permaneceu no cargo
eletivo que ocupava. Ainda, os efeitos midiáticos do caso foram consequência da CPI, e
devem ser considerados significativos em termos de resultados de accountability. Por fim, na
esfera civil, a mais persistente das três esferas de condenação, verificou-se que, apesar dos
efeitos negativos do transcurso do tempo e da morosidade judicial, os resultados pulverizados
nos municípios foram significativos e demonstraram profícuos no combate à corrupção. O
estudo apresentou limitações em função aos dados temporais, merecendo uma análise mais
aprofundada sobre a efetividade das condenações, especialmente quanto às ações de
improbidade administrativa, o que se sugere e espera seja realizado em estudos futuros.
Coleções
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: