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dc.contributor.advisorLehnhart, Eliete dos Reis
dc.creatorDiotti, Mariele Aparecida
dc.date.accessioned2022-11-11T15:30:52Z
dc.date.available2022-11-11T15:30:52Z
dc.date.issued2022-08-30
dc.date.submitted2022
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/26846
dc.descriptionArtigo científico (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2022.por
dc.description.abstractThe Statute of Children and Adolescents (1990) inaugurated a new perspective of understanding and care for children and adolescents, recognizing that children and adolescents are subjects of rights, in a peculiar situation of development, who must receive integral and priority protection from the State, the family and society. Although the rights and protection of the segment are legally guaranteed, there are challenges for their effectiveness, because, for this, it is essential that an articulated and complementary system be structured with continuous social policies. Considering this reality, the planning process in this agenda is an instrument for strengthening the rights guarantee system. With regard to the elaboration of ten-year plans, that is, for 10 years, it appears that we seek to have an impact on reality, with medium and long-term planning, in a perspective of construction of State policies, with continuity and impact on different generations. Based on this, this article has as its central theme the construction of municipal ten-year plans for the human rights of children and adolescents in the State of Rio Grande do Sul, in order to understand their elaboration processes. It is concluded with the analysis carried out that the municipal planning processes, although with merit, lack qualification, especially in terms of methodology, measurement of results and monitoring and evaluation.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPlanejamento decenalpor
dc.subjectCriança e adolescentepor
dc.subjectServiço social e planejamentopor
dc.subjectDecenal planningeng
dc.subjectChild and adolescenteng
dc.subjectSocial work and planningeng
dc.titlePlanos municipais decenais dos direitos humanos de crianças e adolescentes no RS: considerações para o fortalecimento da políticapor
dc.title.alternativeTen-year municipal plans for the human rights of children and adolescents in RS: considerations for strengthening the policyeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Sapucaia do Sul, RS, Brasil.por
dc.degree.specializationGestão Pública Municipal, EaD.por
dc.description.resumoO Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) inaugurou uma nova perspectiva de entendimento e atendimento às infâncias e adolescências, reconhecendo que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em situação peculiar de desenvolvimento, que devem receber proteção integral e prioritária do Estado, da família e da sociedade. Embora os direitos e a proteção do segmento sejam garantidos legalmente, apresentam-se desafios para sua efetivação, pois, para isso, é precípuo que seja estruturado um sistema articulado e complementar com políticas sociais contínuas. Considerando essa realidade, o processo de planejamento nesta pauta é um instrumento para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos. No que se refere à elaboração de planos decenais, isto é, para 10 anos, verifica-se que busca-se ter incidência na realidade, com planejamento a médio e longo prazo, em uma perspectiva de construção de políticas de Estado, com continuidade e impacto nas diferentes gerações. Com base nisso, este artigo tem como temática central a construção dos planos decenais municipais dos direitos humanos de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Sul, com objetivo de compreender seus processos de elaboração. Conclui-se, com a análise realizada, que os processos de planejamento municipal, embora com mérito, carecem de qualificação, especialmente quanto à metodologia, mensuração dos resultados e ao monitoramento e avaliação.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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