Excelência no serviço público: uma proposta de planejamento e controle das finanças públicas
Fecha
2004-05-04Primeiro membro da banca
Schmidt, Alberto Souza
Segundo membro da banca
Godoy, Leoni Pentiado
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítemResumen
Este trabalho tem o objetivo de analisar a composição das
receitas municipais, apresentando propostas para incrementá-las, de
forma a amenizar a escassez de recursos financeiros enfrentada pelo
gestor público municipal. Por outro lado, após conceituar a despesa e
demonstrar onde são aplicados os recursos públicos municipais, sugerese
a aplicação de um sistema de custeio que poderá ser utilizado pelos
Municípios brasileiros. A fundamentação do estudo está alicerçada no
sistema tributário brasileiro, sob a luz da Constituição Federal, na Lei
4320/64, base da contabilidade pública, na pesquisa bibliográfica
exploratória e em dados secundários. A amostra contempla os dez
Municípios mais populosos do Rio Grande do Sul, onde é avaliado o
desempenho de suas receitas e a capacidade contributiva de cada
município, com ênfase ao município de Santa Maria. Os resultados
obtidos permitem concluir que existe uma grande capacidade ociosa em
relação à arrecadação dos tributos municipais. Esse fato decorre ou do
desconhecimento dos gestores ou, simplesmente, da falta de vontade
política para implementar as ações necessárias que, de certa forma,
podem ser consideradas medidas impopulares, porém de grande
contribuição ao equilíbrio das contas públicas. Através da análise da
despesa, a aplicação de um sistema de custeio na administração pública,
pode proporcionar um maior controle e qualificação do gasto público.
Nesse sentido, almeja-se uma maior profissionalização do setor público
no que se refere ao planejamento estratégico dos recursos municipais.
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