A dinâmica local de financiamento eleitoral: o peso dos recursos próprios nas campanhas dos eleitos à Câmara Municipal de Santa Maria/RS nas eleições de 2004, 2008 e 2012
Resumen
O financiamento de campanhas por meio de doações empresariais norteou, por quase três décadas, as investigações sobre a relação entre recursos financeiros e sucesso eleitoral. Contudo, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, levando os pesquisadores a aspectos até então negligenciados nos estudos sobre financiamento eleitoral. Assim, a manutenção, por exemplo, da legislação que possibilita o postulante a cargo eletivo financiar sua empreitada eleitoral com recursos próprios fez emergir novos questionamentos: não se exacerbou o peso das doações empresariais para muito além da dinâmica nacional de financiamento de campanhas? Não seria possível pensar em uma dinâmica estadual e/ou local com outras características? Teriam os recursos próprios um papel mais significativo na competição política municipal? Diante disso, pretendeu-se realizar uma análise da importância do investimento eleitoral mediante recursos próprios nas campanhas dos eleitos à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria/RS nas eleições de 2004, 2008 e 2012. Tal estudo, justificou-se pela escassez de estudos sobre o financiamento eleitoral nos municípios e a quase ausência de pesquisas apreendendo a importância de outras fontes de recursos para a competição eleitoral. A hipótese principal deste trabalho foi que, nas campanhas dos eleitos, as receitas provenientes de recursos próprios, quando comparada as demais fontes de financiamento eleitoral, foram prevalecentes. O procedimento metodológico se desdobrou em coleta bibliográfica e documental, mapeamento da legislação eleitoral e coleta de dados. Com exceção da pesquisa bibliográfica realizada em plataformas específicas, os demais materiais foram provenientes dos ambientes virtuais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Coletados e tabelados, os dados foram submetidos ao tratamento estatístico e à análise, essa última calcada no ordenamento jurídico sobre financiamento de campanhas e na literatura específica sobre o tema. Conclui-se que o investimento mediante os recursos próprios foi predominante entre os eleitos – o que aponta indícios para uma possível dinâmica local de financiamento eleitoral.
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