A judicialização da saúde no Rio Grande do Sul e o fornecimento de medicamentos: uma análise a partir da teoria das restrições
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Data
2022-09-27Primeiro membro da banca
Bender Filho, Reisoli
Segundo membro da banca
Martins, Tiago Costa
Metadata
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Esta pesquisa abordou os procedimentos administrativos para o fornecimento de medicamentos
e a judicialização da saúde no Rio Grande do Sul, a partir da teoria das restrições. Versa sobre
a execução da política pública da saúde no contexto da Administração Pública no Brasil. Para
identificação das restrições foi adotado o processo de identificação dos gargalos da Teoria das
Restrições, a qual foi empregada no procedimento administrativo de solicitação de
medicamentos. Este trabalho teve como objetivo identificar os possíveis gargalos nos
procedimentos administrativos dos processos de judicialização da política de assistência
farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul no período de 2017 a 2020.
Sintetizando as restrições encontradas, a que aparece com maior frequência na pesquisa é a
restrição política com 08 (oito) casos. Em segundo lugar tem-se as restrições de capacidade ou
físicas e as restrições comportamentais com 07 (sete) eventos. Em terceiro lugar, encontra-se
as restrições de logística, com 06 (seis) casos. Em quarto lugar, observa-se as restrições
materiais, com 03 (três) casos evidenciados, as restrições financeiras foram encontradas em
02(dois) casos. Conclui-se que os gargalos existentes nos procedimentos administrativos da
Política de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul,
que resultam em demandas judiciais são: prescrições de medicamentos fora da lista do SUS,
prescrição de medicamentos para CIDS, que não estão contemplados no protocolo,
encaminhamento de processos administrativos com falta de documentos ou exame,
medicamentos prescrito que não se encaixa no protocolo para recebimento do medicamento
devido ao resultado dos exames avaliados pelo perito, e também após o deferimento
administrativo, existem faltas de estoque de medicamentos que acarretam em processos
judiciais. Denota-se maior evidencia da ingerência da judicialização nos fluxos
administrativos do ciclo da Assistência Farmacêutica do que propriamente na efetivação do
direito ao acesso aos medicamentos, determinado na legislação pátria.
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