Atos da administração pública no sentido de inviabilização da concessão de medidas judiciais de urgência
Resumen
O trabalho buscou demonstrar aos cidadãos, que na organização social do
país, há uma evidente inversão de valores, onde os participantes mais importantes,
que são a base para a formação e o funcionamento de uma nação, são preteridos
em benefício de um grupo minoritário (oligarquia), que procura tirar dos integrantes
da fração maior, todos os ingredientes para fortalecer o grupo privilegiado que forma
o poder.
Nesse diapasão, se encaminha o desenvolvimento do trabalho, citando e
interpretando normas legais que podem efetuar o conserto da situação de anomalia,
prestando os esclarecimentos necessários para que o cidadão possa estar bem
informado e possa precaver-se.
No mesmo sentido, é manifestada a conclusão do trabalho, confirmando o
entendimento e a opinião própria de quem o elabora, visando dar maior segurança
ao cidadão que deve receber a referida distinção.
Colecciones
- Controladoria [48]
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