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Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Estado Democrático de Direito: o Caso da PEC- 33/2011

dc.contributor.advisorPerez, Reginaldo Teixeira
dc.creatorBeck, Luiza Hammarström
dc.date.accessioned2023-01-03T13:13:16Z
dc.date.available2023-01-03T13:13:16Z
dc.date.issued2017-12-12
dc.date.submitted2017-12-12
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/27470
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas Curso de Ciências Sociais Bacharelado, RS, 2017.por
dc.description.abstractAbstract: This paper will discuss the relationship between the legislative and judicial branches in the context of a Democratic State of Law. The Federal Constitution has an essential role in the consolidation and effectiveness of democracy in Brazil. When the branches disagree about constitutional amendments, who would have the legitimacy to solve the issue? This paper's proposal is trying to point out a dialogue in which the Popular Party is participating. To illustrate the subject, the object chosen, the Proposed Amendment to the Constitution number 33 of 2011, therefore, this brought the debate about the competence and limits of the Legislative and Judiciary Powers.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPoder Legislativopor
dc.subjectPoder Judiciáriopor
dc.subjectSeparação de Poderespor
dc.subjectConstitucionalismopor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectEstado Democrático de Direitopor
dc.subjectPoder Constituintepor
dc.subjectPoder Constituinte Derivado Reformadorpor
dc.subjectProposta de Emenda à Constituiçãopor
dc.subjectLegislative Brancheng
dc.subjectJudicial Brancheng
dc.subjectSeparation of Powers Brancheseng
dc.subjectConstitutionalismeng
dc.subjectConstitutioneng
dc.subjectDemocratic State of Laweng
dc.subjectConstitution Powerseng
dc.subjectDerivative Constituent Powereng
dc.subjectConstitutional Reformereng
dc.subjectConstitutional Amendmenteng
dc.titleDiálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Estado Democrático de Direito: o Caso da PEC- 33/2011por
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationCiências Sociais Bachareladopor
dc.description.resumoEste trabalho pretende discutir a relação dos Poderes Legislativo e Judiciário em um contexto de Estado Democrático de Direito. O papel essencial que a Constituição Federal possui para a consolidação e efetivação da Democracia no Brasil. Quando os poderes divergirem sobre os mandamentos constitucionais, quem possui legitimidade para resolver a questão? A proposta do presente trabalho procura apontar para um diálogo em que envolva a participação popular. Para ilustrar o assunto, o objeto escolhido, a Proposta de Emenda à Constituição número 33 de 2011, pois, essa trouxe o debate acerca da competência e limites dos Poderes Legislativo e Judiciário.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICASpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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Trabalho de Conclusão de Curso ...
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