A tributação ambiental e a indústria da moda: uma análise dos relatórios anuais das marcas de fast fashion a partir dos vieses da sustentabilidade
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Date
2022-12-16Primeiro membro da banca
Menezes, Cristiane Penning Pauli de
Segundo membro da banca
Lisowski, Carolina Salbego
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Atualmente a moda é a terceira indústria mais poluente do mundo e também uma das mais rentáveis. Sabe-se que, apesar do resgate da ideia do utilitarismo voltada ao vestuário, os itens de moda identificam o ser humano e sua cultura, trazendo à discussão uma pluralidade de questões que perpassam desde o consumo até os danos ambientais que por ele são causados, especialmente pelas indústrias destinadas à produção voltada a este setor. Nesse passo, considerando a constante transformação do pensamento jurídico e a importância do diálogo entre as distintas searas do direito, a tributação ambiental surge, na esfera da extrafiscalidade, como uma possibilidade de viabilização de um direito fundamental: o direito ao meio ambiente equilibrado. O presente estudo versará primordialmente sobre aspectos relevantes à tributação ambiental aplicada à indústria da moda nos múltiplos vieses da sustentabilidade, buscando analisar e compreender a ligação entre estas searas, bem como buscando assimilar dos dados publicados pelos relatórios anuais de três grandes indústrias fast fashion do vestuário situadas no Brasil, na perspectiva dos vieses da sustentabilidade. Desta forma, a pesquisa questiona: é possível afirmar que a tributação ambiental impacta na mudança de práticas utilizadas pela indústria da moda na perspectiva dos vieses da sustentabilidade? Objetiva-se verificar o atual cenário da tributação ambiental no Brasil, analisando como se dá a sua incidência na indústria da moda, para identificar, a partir da análise de relatórios anuais de grandes indústrias de moda fast fashion situadas no Brasil, as Lojas Renner S/A, C&A e FARM, como se dá a relação entre a economia e a sustentabilidade diante das práticas de produção já existentes no ramo da moda, para apurar de que maneira a tributação ambiental pode impactar na mudança de práticas utilizadas pelo setor na perspectiva dos vieses da sustentabilidade no que tange a uma possível redução dos impactos ambientais. Este estudo será viabilizado pela teoria de base sistêmico-complexa de Fritjof Capra, Edgar Morin e Gilles Lipovetsky, com o emprego do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. Concluiu-se, portanto, que a tributação ambiental pode impactar e induzir comportamentos positivos no âmbito da indústria da moda por meio de políticas públicas direcionadas ao panorama sustentável, contribuindo para um cenário de indução de boas condutas buscando uma mudança que se fundamenta em todos os vieses da multidimensionalidade da sustentabilidade por meio do protagonismo da extrafiscalidade.
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