Ouvidoria parlamentar municipal como instrumento de controle social e uso da razão pública
Resumo
Este artigo aborda a temática da Ouvidoria Parlamentar Municipal como instrumento de
controle social e uso da razão pública, isto é, a implementação das ouvidorias parlamentares
municipais, no campo das Câmaras Municipais de Vereadores, auxilia a buscar uma
comunicação direta entre o Poder Legislativo e a comunidade. Essa ferramenta surge como uma
forma de garantir à comunidade o seu papel de agente de desenvolvimento, capaz de expressar
suas vontades e colaborar para as mudanças institucionais. Diante disso, possui como objetivo
geral estabelecer uma discussão sobre a ouvidoria parlamentar das Câmaras Municipais de
Vereadores, sob a perspectiva de instrumento de controle social e uso da razão pública, e como
objetivos específicos compreender o conceito do sistema de ouvidorias públicas e sua história,
e destacar o papel da implantação da lei de acesso à informação referentes às ouvidorias
parlamentares municipais. Para tanto, conduziu-se uma investigação bibliográfica sendo
considerado um ensaio teórico. Os resultados evidenciaram que as ouvidorias se tornam um
canal significativo frente à prevenção e combate à corrupção, já que recebem e acompanham
denúncias de fraudes, além de atos lesivos ao erário, como por exemplo o nepotismo e conflitos
de interesses relacionados a agentes públicos, contratados e licitantes. Assim, a ouvidoria
assume um papel estratégico, pelo fato de ser um legítimo canal de comunicação entre o cidadão
e o poder público.
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