dc.contributor.advisor | Trevisan, Marcelo | |
dc.creator | Moura, Rodrigo Dias de | |
dc.date.accessioned | 2023-03-17T11:07:52Z | |
dc.date.available | 2023-03-17T11:07:52Z | |
dc.date.issued | 2023-01-27 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/28239 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The theme of this article is: Municipal Parliamentary Ombudsman as an instrument of social
control and use of public reason, where the implementation of municipal parliamentary
ombudsman, in the field of Municipal Councils, helps to seek direct communication between
the Legislative Power and the community, where this tool emerges as a way of guaranteeing
the community its role as a development agent, capable of expressing its wishes and
collaborating for institutional changes. In view of this, this article presents the problem of how
the ombudsmen act in the control and inspection of the acts of the Municipal Legislative Power
and, as a general objective, to establish a discussion about the parliamentary ombudsman of the
Municipal Chambers of Councillors, from the perspective of an instrument of control and use
of public reason, and as specific objectives to understand the concept of the public ombudsman
system and its history, and to highlight the role of implementing the law on access to
information regarding municipal parliamentary ombudsman offices. Thus, the present study
uses a qualitative methodology, where data collection was carried out through a bibliographic
investigation with several authors who helped in the conduct of this study. Therefore, the results
showed that the ombudsmen become a channel of great significance in the face of preventing
and combating corruption, as they receive and follow up on reports of corruption, fraud, in
addition to acts harmful to the treasury, such as nepotism and conflict of interests, made by
public agents, contractors and bidders. Thus, the ombudsman assumes a strategic role, as it is a
legitimate channel of communication between citizens and public authorities. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Câmaras municipais de vereadores | por |
dc.subject | Ouvidorias parlamentares | por |
dc.subject | Fiscalização | por |
dc.subject | Lei de Acesso à Informação | por |
dc.subject | Administração pública | por |
dc.subject | City council of aldermen | eng |
dc.subject | Parliamentary ombudsman | eng |
dc.subject | Oversight | eng |
dc.subject | Freedom of Information Act | eng |
dc.subject | Public administration | eng |
dc.title | Ouvidoria parlamentar municipal como instrumento de controle social e uso da razão pública | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Santana da Boa Vista, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | Este artigo aborda a temática da Ouvidoria Parlamentar Municipal como instrumento de
controle social e uso da razão pública, isto é, a implementação das ouvidorias parlamentares
municipais, no campo das Câmaras Municipais de Vereadores, auxilia a buscar uma
comunicação direta entre o Poder Legislativo e a comunidade. Essa ferramenta surge como uma
forma de garantir à comunidade o seu papel de agente de desenvolvimento, capaz de expressar
suas vontades e colaborar para as mudanças institucionais. Diante disso, possui como objetivo
geral estabelecer uma discussão sobre a ouvidoria parlamentar das Câmaras Municipais de
Vereadores, sob a perspectiva de instrumento de controle social e uso da razão pública, e como
objetivos específicos compreender o conceito do sistema de ouvidorias públicas e sua história,
e destacar o papel da implantação da lei de acesso à informação referentes às ouvidorias
parlamentares municipais. Para tanto, conduziu-se uma investigação bibliográfica sendo
considerado um ensaio teórico. Os resultados evidenciaram que as ouvidorias se tornam um
canal significativo frente à prevenção e combate à corrupção, já que recebem e acompanham
denúncias de fraudes, além de atos lesivos ao erário, como por exemplo o nepotismo e conflitos
de interesses relacionados a agentes públicos, contratados e licitantes. Assim, a ouvidoria
assume um papel estratégico, pelo fato de ser um legítimo canal de comunicação entre o cidadão
e o poder público. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |