As influências do crime organizado: um olhar a partir do Primeiro Comando da Capital (PCC)
Abstract
No Brasil, o Crime Organizado se originou dentro dos presídios cariocas, no período da ditadura militar, através da criação da facção “Comando Vermelho”. Neste período os presos buscavam melhorias nas condições de cumprimento de pena, almejavam dignidade no tratamento por eles recebido, e aos poucos como forma de estruturar a facção foram ganhando espaço do lado de fora dos presídios através da expansão do tráfico de drogas. Nos anos 90, inspirados pelo Comando Vermelho, e visando interromper a prática comum de espancamentos e constantes abusos físicos no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, conhecido como “Piranhão”, os detentos fizeram um pacto no qual estabeleceram-se regras de convivência as quais deveriam ser rigorosamente seguidas, fundando assim o Primeiro Comando da Capital, ou abreviadamente, PCC, como ficou mais conhecido. Este trabalho aborda a atuação do Primeiro Comando da Capital, dentro e fora do sistema penitenciário brasileiro, bem como os reflexos causados em decorrência das ações perpetradas pela maior facção criminosa do país. Para minimizar a atuação do crime organizado é preciso conhecer seu funcionamento, entender suas normas e forma de comportamento. A partir daquela que foi a maior onda de violência já causada pelo crime organizado, os Ataques de Maio de 2006, houve uma superexposição do PCC na mídia, que muito contribuiu para a divulgação da facção, ampliando a visibilidade e consequentemente o poder do PCC. Tal divulgação favoreceu a facção posto que, a mídia explorou amplamente o caráter violento, e aterrorizante dos ataques, gerando na população a sensação de insegurança, o que acabou por reforçar a atuação do PCC. Devido à dimensão e notoriedade que o Primeiro Comando da Capital passou a ter, e em decorrência dos ataques de maio de 2006, o Estado teve que tomar atitudes, agindo por vezes em caráter de urgência, condição esta que muito influenciou a produção normativa. Dentre as principais alterações e criações legislativas podemos citar: a criação da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei de Crime Organizado, e a Lei nº 13.142/15 que tipificou os delitos de homicídio funcional e lesão corporal funcional, tornando-os crimes hediondos. Além da importância das mudanças e criações legislativas atuais, o presente tema acaba por influenciar diretamente os índices de violência, afetando diretamente a realidade da população, sendo seu estudo de grande relevância na busca de medidas que visem dialogar com os dois lados, tanto com a sociedade em geral, protegendo-a da violência, quanto com as facções, buscando proporcionar dignidade aos apenados no cumprimento de suas penas.
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- TCC Direito [400]