A administração pública no controle de frequência dos agentes públicos
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo discutir o controle de frequência e assiduidade realizado pela Administração Pública em face dos agentes públicos. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa, bibliográfica e documental. Os dados são extraídos de obras que envolvem Administração Pública, sendo prevalentes, entretanto, as de enfoque jurídico. Por meio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial, e legislativa, após tratamento crítico e análise qualitativa dos dados, monta-se o texto final sob o método indutivo. Preliminarmente, analisa-se a quais princípios encontra-se submetida a Administração Pública, para posteriormente, apresentar classificação doutrinária dos agentes públicos. Também é realizada uma abordagem ampla sobre os métodos de controle de frequência disponíveis ao Estado. Por fim, em atendimento aos princípios constitucionais administrativistas, busca-se uma solução eficaz para o controle da frequência e assiduidade dos agentes públicos.