A participação da sociedade civil nos conselhos municipais: um estudo de caso
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Data
2013-01-04Autor
Moraes, Carlos Fernando Aranda
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O objetivo do artigo é analisar as inovações em gestão pública, a partir do exercício do controle social pelo cidadão, e como este estabelece o controle das políticas públicas por meio do novo papel dos movimentos sociais no processo educacional. Busca-se, portanto, criar um pensamento crítico sobre o tema e propor medidas concretas de ação em resposta à seguinte questão: como a sociedade civil pode participar ativamente na aplicação das políticas públicas relacionadas à educação e quais as perspectivas existentes para que a comunidade possa exercer o controle social sobre essas políticas? Por se tratar de uma pesquisa de cunho teórico, a mesma utilizou-se de levantamentos documentais e bibliográficos visando responder ao questionamento central do artigo. Foram analisados aspectos que interferem diretamente na consecução do problema, tais como os aspectos culturais, políticos, sociais e históricos. No decorrer do trabalho serão propostas linhas de ação, considerando o modelo de gestão pública atual, para que possam produzir mudanças não apenas na administração de modo geral, mas também para trazer possibilidades de melhoria das condições para o exercício do controle social nas políticas públicas municipais. A partir disto, conclui-se que apesar da existência de formas de controle sobre as políticas públicas, muitas inclusive de fácil acesso ao cidadão, estas não são devidamente fiscalizadas e cobradas. Esta questão está diretamente atrelada à formação política e cívica por parte da sociedade, sendo esta formação fator primordial para traçar caminhos de construção e consolidação da cidadania.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [343]