Relativização da coisa julgada: conflito entre segurança jurídica e justiça social no direito brasileiro
Abstract
Recentes avanços no contexto social, econômico e cultural do país impulsionaram a demanda por políticas distributivas, louváveis no seu mérito de proporcionar a camadas mais amplas da sociedade o acesso a melhores condições de vida. Pontua-se, entretanto, o conflito que surge quando se repisa, judicialmente, no campo de problemas doravante já resolvidos e pacificados, ferindo de morte a segurança jurídica que a coisa julgada tem por escopo proporcionar à sociedade.
Nesse cenário de conflito entre o coisa julgada e a justiça social, com o objetivo de compreender o problema e visando alternativas de solução ou mediação e apoiando-se na jurisprudência e doutrina respeitáveis, a pesquisa usa-se do método dialético e do método hipotético ao abordar situações hipotéticas, analisando o tema proposto.
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- TCC Direito [401]