A contribuição do Parlamento do Mercosul para o aprimoramento da integração regional mercosulina
Abstract
Esta monografia possui o objetivo de propor o estudo sobre a influência do Parlamento do Mercado Comum do Sul no cumprimento do ideal integracionista previsto nos tratados basilares do Mercosul. Para tanto, adota-se uma abordagem dedutiva, partindo do direito de integração preconizado por este bloco econômico, para a observação da sua efetividade no cotidiano. As técnicas procedimentais adotadas nesta pesquisa foram a bibliográfica e a documental, a partir da análise de documentos disponibilizados em sites oficiais. Neste trabalho, serão destacadas as ferramentas que o Parlasul, considerado como um órgão representativo cidadão de natureza intergovernamental, disponibiliza para o cumprimento do acordado nas normas regionais, que versam sobre dilemas de relevante impacto social, como a eliminação da taxa alfandegária, os impostos de importação e exportação, a circulação de pessoas e mercadorias, e outros de dimensões sociais, culturais e jurídicas. Analisar-se-á, num primeiro momento, os pilares do Mercosul, explicando como se dá o seu funcionamento, a sua organização, proporcionando um melhor entendimento sobre a dinâmica deste órgão intergovernamental. Num segundo momento, examinar-se-á o desalinhamento do
comportamento interno dos Estados membros perante o contemplado nas normativas do bloco econômico, dando enfoque na atividade legislativa brasileira. Por último, estudar-se-á como que o Parlamento do Mercosul pode vencer as barreiras das soberanias nacionais para a concretização do direito integracionista, que se dá pelo processo de incorporação normativa aos ordenamentos jurídicos internos.
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- TCC Direito [400]