A responsabilidade jurídica do empregador na inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências jurídicas advindas do não cumprimento, por parte do empregador, das normas de saúde e segurança do trabalho, nas atividades insalubres. Para tanto, procurou-se analisar a evolução da relação de trabalho ao longo dos séculos e como ela se constitui atualmente. Ainda, verificou-se que toda atividade exercida em um ambiente de trabalho hostil e gravoso à saúde do trabalhador, gera o adicional de insalubridade pago pelo empregador. Entretanto, a jurisprudência e a doutrina vêm considerando que a obrigação do empregador frente ao seu subordinado não se limita apenas ao pagamento do adicional de insalubridade, mas também a outras medidas preventivas que devem ser tomadas para que a saúde e segurança do trabalhador sejam resguardadas. Neste sentido, o legislador, preocupado com a saúde do lado hipossuficiente da relação de trabalho, instituiu diversas medidas a serem tomadas pelo empregador, para neutralizar ou, pelo menos, minimizar os agentes nocivos à saúde do trabalhador, proporcionando que este tenha sua segurança e sua saúde respeitadas, sob pena do empregador ter que responder juridicamente frente seu empregado. Este trabalho está dividido em dois capítulos, onde o primeiro discorre sobre a evolução da relação de trabalho e o segundo analisa as obrigações inerentes ao empregador no que concerne ao bem-estar do empregado.
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- TCC Direito [400]