A judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do Assistente Social no NAJG/UFSM
Resumen
O fenômeno da judicialização do direito à saúde, em especial no que se refere à
concessão de medicamentos, vem apresentando uma série de implicações à gestão
das políticas públicas de saúde no Brasil. Segundo alguns críticos, a garantia de
direitos ao privilegiar a via judicial reflete no descomprometimento do Estado, assim
como acarreta na falta de assistência a outro doente e no desequilíbrio dos recursos
públicos, entre outras implicações negativas. Em contraposição, outros autores
consideram que a interferência do judiciário proporciona a ampliação da concepção
de cidadania, possibilitando através de ações judiciais mudanças importantes nas
esferas do Executivo e Legislativo. Neste sentido, destaca-se a relevância do papel
do Assistente Social no âmbito sociojurídico, neste caso em específico, nos Núcleos
de Assistência Judiciária das universidades, para a investigação e análise dos fatos
sociais, bem como para a concessão de informações aos usuários sobre os seus
direitos e as formas para acessá-los. Desse modo, o presente trabalho tem como
objeto de estudo a judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do
Assistente Social no Núcleo de Assistência Judiciária da Universidade Federal de
Santa Maria (NAJG/UFSM) e, de forma mais ampla, na atuação deste profissional no
contexto sociojurídico. Este trabalho traz à discussão os reflexos das expressões da
questão social sobre a judicialização e as contribuições do Assistente Social nas
respostas a estas novas demandas.
Colecciones
- TCC Serviço Social [193]
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