A legislação arquivística no contexto da ditadura civil-militar no Brasil: uma trajetória de instrumentalização legislativa
Resumen
Esta pesquisa consiste em um levantamento a respeito da legislação arquivística criada e/ou promulgada no Brasil durante a ditadura civil-militar (1964-1988). E, portanto, teve como objetivo o levantamento e análise desta legislação e por objetivos
específicos, a pesquisa dos dispositivos legais sobre a área no recorte selecionado, a investigação desta legislação a partir de seu contexto histórico-social, o estudo das relações entre ditaduras e a área de arquivos, e por fim, refletir sobre se há
instrumentalização da área dentro da ditadura civil-militar. Para a consecução dos objetivos propostos, a metodologia aplicada no trabalho constituiu-se da utilização do Banco de Dados de Legislação da Câmara dos Deputados, onde obteve-se os dispositivos analisados através da busca de termos selecionados. Além disso, foi realizado levantamento de bibliografia a respeito do contexto histórico-social do recorte escolhido para a devida análise dos dispositivos selecionados. Na parte de revisão bibliográfica o trabalho aponta as relações entre os conceitos de burocracia, ditadura civil-militar e legislação arquivística. Como resultados foram obtidos dados a respeito de dispositivos legais que versam sobre a reestruturação do Estado e sobre a legislação basilar que instrumentaliza os arquivos e arquivistas no Brasil. Por fim, conclui-se que do universo analisado, diversos dispositivos legais referem-se a leis muito importantes para a instrumentalização da área dentro do Estado, reflete-se ainda, sobre a importância do estudo sobre esta temática para a área e sobre como a Arquivologia pode ser um instrumento de fortalecimento de regimes democráticos.
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- TCC Arquivologia [88]