Medidas socioeducativas: uma inclusão social?
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Data
2014-11-26Autor
Santos, Paula de Fátima Moura dos
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Este trabalho de conclusão de curso apresenta um relato teórico – prático das
vivências de estágio supervisionado, atividade acadêmica realizada no Centro de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA /SM. O Cededica é uma organização
não governamental que executa medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade
Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade. A convivência com as medidas
socioeducativas possibilitou uma reflexão acerca dos processos históricos e sociais no
Brasil, para a efetivação de uma política de atendimento a crianças e adolescentes em
situação de risco e vulnerabilidade social, uma população historicamente excluída e
estigmatizada, que, durante anos, foi tratada a partir das intervenções pontuais do Estado,
mais precisamente a partir da institucionalização. O processo de redemocratização no país a
partir da década de 1980, bem como a consolidação de uma legislação especifica,
reconheceu crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, percebendo a
necessidade e o direito de adolescentes infratores serem responsabilizados a partir de uma
ação pedagógica e não punitiva, possibilitando a sua inclusão social. 24 anos se passaram
desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e mecanismos jurídicos ainda
estão sendo criados para contemplarem a sua efetiva aplicação.
Coleções
- TCC Serviço Social [190]
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