A descontinuidade entre a letra legal dos códigos e estatutos para a infância e adolescência e o estado violentador: uma abordagem de gênero
Abstract
Nesta monografia, busca-se compreender a forma como o Estado
brasileiro vem tratando da infância e da adolescência desde a década de vinte.
A análise realizada sobre esta questão parte de um levantamento bibliográfico,
produzido na área de sociologia, em relação à construção dos conceitos de
criança ao longo do tempo, os quais influenciaram os significados atribuídos
pela sociedade a este grupo e, conseqüentemente, as legislações criadas para o
seu atendimento. Diante do estudo realizado a partir do Código de Mello
Matos, do Código de Menores e do Estatuto da Criança e do Adolescente
procura-se perceber como a questão de gênero inseriu-se em seus textos
legais, fator que leva à conclusão de que sempre existiu um distanciamento
entre estas legislações e o modo como eram e continuam sendo empregadas na
sua prática.
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