Efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva
Resumen
Esse trabalho busca mostrar os efeitos da paternidade socioafetiva na sucessão hereditária. Este
assunto é atual e polêmico na sociedade e no ordenamento jurídico pátrio, tanto no Direito de
Família como no Direito das Sucessões, em virtude das mudanças sociais do século XX surgidas,
entre diversos fatores, pela Revolução Industrial e a inserção da mulher no mercado de trabalho.
Isso ocasionou uma mudança no conceito patriarcal de família, dando origem a uma pluralidade
de núcleos familiares em que o afeto é o seu elemento principal de formação. A norma, enquanto
reguladora dos comportamentos sociais tenta acompanhar esta evolução principalmente através
da Lei Maior e do Código Civil de 2002. Contudo, a posse do estado de filho que é o elo para
definir a paternidade não está positivada. A doutrina e a jurisprudência já estão construindo a
fundamentação neste sentido, ao considerar o sentimento paterno-filial contínuo como
determinante da paternidade, a qual pode ser exercida inclusive por um terceiro denominado pai
socioafetivo, mesmo que não possua vínculo jurídico e/ou biológico. Ao ser definida a
paternidade, surgem os direitos sucessórios. Através da Lei Maior, do Código Civil, da doutrina
e jurisprudência busca-se esclarecer acerca do direito à sucessão pelo filho socioafetivo.
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