A [in]compatibilidade do processo civil brasileiro com o Estado Democrático de Direito
Resumen
O processo civil passou por diferentes compreensões ao longo do tempo, desde o antigo processo romano e frente às mutações ocorridas no papel o Estado em sua roupagem liberal e social. Com efeito, no Estado Democrático de Direito, diferentemente dos demais paradigmas já vivenciados, o direito processual civil está ao lado da imprescindível participação do povo na configuração e efetivação de direitos fundamentais, tem uma preocupação com a Constituiçãoe com a satisfação dos direitos nela declarados. Assim, o presente trabalho possuiu dois enfoques principais: O primeiro consistiu na demonstração da crise do sistema processual civil, bem como nos problemas enfrentados pela sociedade na resolução das lides. O segundo foi uma decorrência do primeiro, na medida em que se analisa o Projeto do novo CPC e surge a necessidade de averiguar um modelo ideal de processo para o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, emerge o problema de saber em que medida os anseios do Projeto de CPC e seus pilares, até então apresentados, são compatíveis com o paradigma atual.
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