Aspectos fiscais quanto à possibilidade de unificação monetária no Mercosul: uma análise do déficit e da dívida pública à luz da experiência européia
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Date
2008-03-24Primeiro membro da banca
Ilha, Adayr da Silva
Segundo membro da banca
Mikhailova, Irina
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Este trabalho apresenta uma análise do caráter fiscal da unificação monetária para o
Mercosul, com base na experiência do Euro. Para tanto, são verificadas as variáveis
dívida e déficit público, buscando-se averiguar as possibilidades de criação e
manutenção de uma união monetária mercosulina aos moldes europeus. No caso
europeu foi assinado o Pacto de Estabilidade e Crescimento, visando atingir uma
sólida gestão das finanças públicas, criando-se, assim, regras fiscais que
estabeleceram limites ao déficit e à dívida. Nesse ínterim, conduz-se a hipótese de
um “Pacto de Estabilidade e Crescimento Mercosulino”, verificando-se através de
instrumentais como a Teoria dos Contratos e da Teoria dos Jogos a possibilidade de
manutenção futura de uma hipotética moeda única na região latino-americana.
Dessa forma, o presente trabalho divide-se da seguinte maneira: após a introdução
do tema, um primeiro capítulo apresenta noções de integração econômica, bem
como de união monetária, através de considerações teóricas e práticas e de
paralelos entre União Européia e Mercosul; em um segundo momento, são
analisados os critérios que tornam possível a criação de uma área monetária única,
em especial ao que tange à dívida e ao déficit; já no capítulo terceiro, aborda-se a
manutenção da união monetária após sua consolidação, o que se dá através da
proposta de um “Pacto de Estabilidade e Crescimento Mercosulino” ao moldes
europeus; por fim, algumas conclusões são expostas.
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