A infrajustiça no juizado de paz: um estudo sobre as competências e atribuições dos juízes de paz em Cachoeira do Sul no século XIX
Fecha
2023-03-29Primeiro membro da banca
Guazzelli, Cesar Augusto Barcellos
Segundo membro da banca
Ribeiro, José Iran
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítemResumen
O juizado de paz foi uma instituição fundada no Brasil em 1827, de caráter eletivo,
leigo e de atuação local, o qual dispõe de farta historiografia que versa sobre aspectos
institucionais e das trajetórias de juízes em diversos espaços. Este trabalho vinculado
à linha de pesquisa Fronteira, Política e Sociedade do Programa de Pós-Graduação
em História da Universidade Federal de Santa Maria, abordou o juizado de paz em
Cachoeira do Sul, espaço ainda não contemplado por pesquisas sobre o tema, no
período de 1827 a 1845, buscando analisar aspectos institucionais e profissionais biográficos dos sujeitos que ocuparam esse cargo no período recortado para análise.
Nessa análise, compreender a atuação dos Juizados de Paz, passa por concebê-los
como uma instituição judicial e eletiva que, por seu caráter local e de grande autonomia, atuava num espaço híbrido entre o oficial e o informal. Assim, o conceito de infrajustiça será usado para compreender o papel desempenhado por esses juízes leigos, servindo para ponderar as dimensões de atuação do nosso objeto de estudo. A
partir da abordagem do contexto histórico da instituição e da mesma em Cachoeira do
Sul, apresenta-se o mapeamento dos indivíduos que passaram pelo cargo. Nesse
sentido, a partir do nome e valendo-se de recursos da prosopografia, foi possível acessar dados biográficos gerais, bem como aspectos profissionais dos indivíduos, percebendo também a circulação por outros cargos e atividades. Além disso, observando
os anos em que foi possível mapear juízes atuantes em Cachoeira do Sul, dediqueime a iniciar uma discussão sobre a aplicação da legislação do Juizado de Paz, comparando com dados apresentados para outras localidades.
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