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dc.contributor.advisorSaldanha, Jânia Maria Lopes
dc.creatorFagundes, Josiane Lara
dc.date.accessioned2017-05-29T03:58:28Z
dc.date.available2017-05-29T03:58:28Z
dc.date.issued2013-12-17
dc.date.submitted2013
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2953
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.por
dc.description.abstractThe right to education is a fundamental human right provided for in the Brazilian Federal Constitution of 1988, however, despite constitutional guarantees of access and permanence in the educational system are perceived some dissonances, because the system still retains traces elitist and exclusionary, fruits of your process historical constitution. The changes introduced by the Constitution assured the all Brazilians, when they were deprived of freedom or not, the Human Right to Education, inserting them without distinction in the educational system. The subjects of the prison system , here called " clutter " break with the "order " until then designed the educational and legal system traditionally accustomed to the demands of a homogeneous population, composed of white, middle-class and high society of law requiring ownership of the subject. The study used the phenomenological - hermeneutic method, through the documentary and bibliographic research in law, doctrine, jurisprudence and public documents to identify how law through the production rules and the case law produced can contribute to the realization of the Right human Education -called "subjects of (dis) order" of the prison system. The study is divided into two parts: the first dedicated to the identification of the rights of individuals in detention in the Rio Grande do Sul and the second focused discussion of the (in) effectiveness of the Human Right to Education in Prisons. We conclude that for Right to Education is no longer mere statement to the inmates of the prison system is necessary to understand the conservative and alienating nature that the ineffectiveness of both the educational system, as legal under the most diverse arguments, performs the prison space causing that the state's prison population continues to pay marginality and social exclusion.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectDireito humano à educaçãopor
dc.subjectSistema prisionalpor
dc.subjectRio Grande do Sulpor
dc.subjectRemiçãopor
dc.subjectLaweng
dc.subjectHuman right educationeng
dc.subjectPrison systemeng
dc.subjectRedemptioneng
dc.titleOs sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sulpor
dc.title.alternativeThe subject of (des) order: the right front of the challenge of effective human rights education in prisons of Rio Grande do Suleng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO direito à Educação é direito humano fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, no entanto, mesmo com garantias constitucionais de acesso e permanência ao sistema educacional percebem-se alguns descompassos, pois o sistema ainda conserva traços elitistas e excludentes, frutos de seu processo histórico de constituição. As alterações trazidas pela Constituição garantiram à todos os brasileiros, estando eles privados de liberdade ou não, o Direito Humano à Educação, inserindo-os, sem distinção, no sistema educacional. Os sujeitos do sistema prisional, aqui chamados “da desordem”, rompem com a “ordem” até então concebida do sistema educacional e jurídico tradicionalmente habituado às demandas de uma população homogênea, composta pelos brancos, da classe média e alta da sociedade exigindo do Direito a apropriação do tema. O presente estudo utilizou-se do método fenomenológico-hermenêutico, através da pesquisa documental e bibliográfica nas leis, na doutrina, na jurisprudencial e em documentos públicos para identificar como o Direito, através da produção normativa e da jurisprudência produzida pode contribuir para a efetivação do Direito Humano à Educação dos chamados “sujeitos da (des) ordem” do sistema prisional. O estudo divide-se em duas partes: a primeira dedicada à identificação dos direitos dos sujeitos em privação de liberdade no Rio Grande do Sul e a segunda voltada à discussão da (in) efetividade do Direito Humano à Educação no Sistema Prisional. Conclui-se que para Direito a Educação deixe de ser mero enunciado aos apenados do sistema prisional é necessário entender o cunho conservador e alienante que a inoperância, tanto do sistema educacional, quanto jurídico, sob os mais diversos argumentos, realiza no espaço prisional fazendo com que a população carcerária gaúcha prossiga condenada a marginalidade e a exclusão social.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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