As políticas públicas de segurança preventiva como mecanismos de concretização do ODS n. 16 - paz, justiça e instituições eficazes da agenda ONU 2030
Resumo
A presente monografia objetiva demonstrar que medidas de segurança preventiva
seriam as políticas ideais para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 da Agenda ONU 2030. A pesquisa contará com embasamento jurídico, bibliográfico
e dados estatísticos, tendo em vista que serão analisadas as evoluções ou involuções
no período de 2015 a 2022.Para tanto, será utilizado o método hipotético dedutivo, visto
que o objetivo da pesquisa é demonstrar se a aplicação da Teoria da Segurança
Preventiva, é ou não, a ferramenta ideal para a concretização da referida ODS.O estudo
é iniciado a partir do contexto histórico da ONUe a introdução dos Objetivos de
Desenvolvimento sustentável, bem como exposiçãodo Objetivo número 16 e suas
submetas. Em seguida, cumpre-se a conceitualizaçãodos dois principais focos do
ODS 16: a paz e a justiça, para poder compreender qualo caminho objetivado pela
agenda das Nações Unidas. A posteriori, será demonstrados dados sobre a
seguerança pública desde a assinatura do acordo internacional até então (2015 –
2022), para entender em que degrau a Nação brasileira está em relação ao
cumprimento do ODS 16. A partir disso fez-se uma análise dos preceitos
constitucionais que deverão ser observados ao objetivar-se oencontro com as metas
do Objetivo 16. Nesse contexto, traz-se uma breve análise sobre o dever estatal
perante o estado de bem-estar social e suas implicações no contexto de politicas
públicas de segurança. Por fim, como resposta para encontrarêxito em medidas de
segurança pública sugere-se medidas preventivas, tais como a implementação de
câmeras nos uniformes dos policiais.
Coleções
- TCC Direito [391]
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