Criminologia verde e o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil: um estudo sobre o silenciamento dos danos causados pelo glifosato
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Data
2020-04-13Primeiro coorientador
Budó, Marília de Nardin
Primeiro membro da banca
Tybush, Francielle Benini Agne
Segundo membro da banca
Natali, Lorenzo
Metadata
Mostrar registro completoResumo
De uma ferramenta para o aumento da produtividade no campo a um
problema de saúde coletiva, o uso de agrotóxicos, na mesma medida em que é
incentivado e explorado por agentes poderosos, de outro lado, sentencia as populações
camponesas, moradoras das imediações rurais e consumidoras finais a uma posição de
vulnerabilidade e silenciamento. O Brasil é, desde 2009, o país que mais consome
agrotóxicos no mundo, em termos absolutos. Além disso, as condições climáticas
tropicais e a vasta extensão territorial, cuja estrutura fundiária é organizada
majoritariamente em forma de monoculturas de base agroexportadora, condicionam a
produção hegemônica de alimentos à dependência cada vez maior de uma intensa
utilização de insumos agroquímicos. Dentre os agrotóxicos presentes nesse cenário,
merece destaque o glifosato, o herbicida mais consumido no Brasil, utilizado
amplamente nas monoculturas voltadas à produção de commodities de exportação do
Brasil. No entanto, o agrotóxico campeão de vendas tem sido associado a problemas
carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos. Diante dessas evidências, em 2008 foi
instaurado um processo de reavaliação toxicológica do glifosato, findado em 2019, cuja
conclusão da agência reguladora Brasileira foi pela manutenção da permissibilidade do
agrotóxico. Há uma dissonância acerca da verdade científica sobre o real impacto
negativo dos agrotóxicos, e a posição institucional do Estado no caso do glifosato – e
indutivamente, na retórica permissiva em relação aos agrotóxicos no Brasil – foi no
sentido de relativizar as evidências cientificas que denunciam efeitos danosos e
proibitivos de registro relacionados ao herbicida, negando tais problemas. Nesse
contexto, a pesquisa é orientada pelo seguinte problema: que instrumentos o Estado
utiliza para permitir a presença cada vez maior de agrotóxicos, especialmente o
glifosato, e legitimar o seu uso apesar das evidências danosas acerca desse produto? A
pesquisa parte do marco teórico da criminologia verde e crimes dos poderosos no
enfoque do dano social causado pelo agronegócio hegemônico, especificamente a partir
do uso indiscriminado de agrotóxicos, com um recorte para o caso do glifosato no
Brasil. A partir dessa base, analiso o objeto empírico do trabalho, a Nota Técnica
23/2018/ SEI/ CREAV/GEMAR/GGTOX/DIRE3/ANVISA, que fundamentou a
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC sobre a manutenção do
ingrediente ativo Glifosato no Brasil, buscando responder à problemática da pesquisa e
identificar as estratégias de negação de danos, de justificação e legitimação do
agrotóxico. A ferramenta técnica para tanto é o método de análise de conteúdo de
Lawrence Bardin. A pesquisa é do tipo qualitativo e de caráter exploratório-descritivo e
o método de abordagem é o dialético materialista.
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