Planejamento tributário na atividade rural: um estudo a partir das formas jurídicas de exploração e dos regimes de tributação
Resumen
O presente estudo aborda o tema planejamento tributário na atividade rural, com enfoque nas
formas jurídicas de exploração e nos regimes de tributação, que se aplicam à referida atividade.
Seu objetivo consistiu em identificar e avaliar o regime de tributação e a forma jurídica de
exploração da atividade rural de menor incidência tributária para os produtores do município de
Cruz Alta/RS. Delineia-se o estudo como sendo de caráter descritivo, qualitativo e documental.
Os resultados revelaram que, mesmo que as opções do Lucro Real (pessoa jurídica) e da
tributação completa (personalidade física) concedam benefícios fiscais para o produtor rural de
soja do município de Cruz Alta/RS, a forma de tributação mais vantajosa sob o aspecto
financeiro, quando se considera a soma dos tributos IR, CSLL e FunRural, é a do Lucro
Presumido. O estudo trouxe evidências, a partir da descrição e aplicação dos regimes de
tributação, em consideração as formas jurídicas de exploração, de que o lucro presumido se
configura no regime de menor incidência tributária aos produtores rurais do município de Cruz
Alta/RS que desenvolvem a cultura da soja. No entanto, no planejamento tributário, há que se
considerar que, ao se determinar o Lucro Presumido como sendo o regime de tributação para o
período de apuração do resultado, tanto a personalidade jurídica quanto a física perdem o direito
aos benefícios fiscais. Os resultados do estudo contribuem de uma forma prática aos produtores
rurais de soja do município, pois o modelo de planejamento tributário traz um passo a passo de
como apurar e analisar os resultados a partir de cada regime, podendo optar pelo menos
oneroso. Em termos teóricos, o trabalho traz uma contribuição para a literatura referente ao
planejamento tributário na atividade rural, visto que há pouca pesquisa sobre o tema.
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- TCC Ciências Contábeis [645]
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