Gestão de segurança pública do estado do Rio Grande do Sul: proteção social a familiares de policiais militares mortos em serviço
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Date
2023-11-27Primeiro membro da banca
Fraga, Cristina Kologeski
Segundo membro da banca
Pedersen, Jaina Raqueli
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A segurança pública e os estudos sobre violência vêm adquirindo cada vez mais relevância,
principalmente no debate acadêmico como um campo epistemológico em formação. As
questões de segurança pública do Brasil sempre foram tratadas sob uma perspectiva
estritamente relacionada à salvaguarda da soberania. A maior parte das pesquisas sobre Direitos
Humanos e questões de segurança pública são reservadas para verificar a relação entre as ações
policiais e a defesa ou violação de Direitos Humanos. A temática escolhida, A Gestão de
Segurança Pública e os familiares de policiais mortos em trabalho, merece ser resgatada, pois
esta realidade de vida sentida por mulheres que assumem a responsabilidade de salvaguardar
os cuidados da família de seu companheiro e apresenta relevância no sentido de se olhar para
esta realidade; pois, de algum modo, estão invisibilizadas, não se conhece suas reais condições
de vida, bem como de seus familiares, a partir da perda por morte em trabalho de seus
companheiros policiais. O problema que norteou o presente estudo é: Como o Estado, através
da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, vem garantindo proteção
as famílias de policiais militares mortos em trabalho? Para isso, apresentamos o seguinte
Objetivo Geral: Compreender como a Gestão da Segurança Pública do Estado do RS vem
oferecendo, ou não, suporte as famílias de policiais mortos em trabalho. Para dar embasamento
teórico e metodológico a essa pesquisa, alguns temas foram explorados durante a
fundamentação teórica, são eles: Família, Estado e Segurança Pública, significado do trabalho,
ética e Direitos Humanos no trabalho do Policial Militar. Além disso, buscou-se ilustrar o
cenário da pesquisa em direitos humanos e segurança pública, trazendo a realidade das
pesquisas sobre esses temas no Brasil. A Metodologia do trabalho utilizou-se da perspectiva
teórica em Marx, visando dar visibilidade ao campo epistemológico e nortear o estudo. A
pesquisa de cunho documental desdobrou-se analisando documentos importantes para
compreender como a gestão pública do Estado atende às famílias enlutadas. Os resultados
apresentaram que existem diversas garantias e benefícios legais para essas famílias; entretanto
as ações, para que esses direitos sejam garantidos, não são transparentes. Nesse sentido, buscouse apresentar uma proposta de intervenção para que possa ser averiguado a acessibilidade desses
benefícios.
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