É possível reparar a história? O Direito Internacional do reconhecimento e as estratégias de responsabilização do Japão no caso ‘’Comfort Women’’
Resumen
Este trabalho tem por objetivo averiguar se as estratégias de responsabilização do Japão para as sobreviventes remanescentes do sistema de escravidão sexual militar foram suficientes para reparar as vítimas com base no Direito Internacional do Reconhecimento em prol de responder o questionamento: é possível reparar a História? De início, parte-se da hipótese de que as vítimas não foram recompensadas, tampouco o Estado se responsabiliza de acordo com as formas de reparação pedidas pelas sobreviventes. Nesse sentido, o presente trabalho começa com a análise do caso sob a interseção do feminismo, das classes sociais e do nacionalismo, além de apresentar o Direito Internacional do Reconhecimento de Emmanuelle Jouannet, marco teórico da presente pesquisa, a fim de entender como ocorreu historicamente o sistema de ‘’conforto’’. A segunda parte, por sua vez, aborda as violações de direitos humanos ocorridas dentro do sistema de escravidão sexual militar de acordo com os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como investiga quais atores buscaram a responsabilização do Estado do Japão pelos crimes cometidos contra as vítimas do sistema de ‘’conforto’’ e em quais formas tal reparação pode acontecer segundo o Direito Internacional do Reconhecimento. Por fim, as estratégias de responsabilização do Japão no âmbito doméstico do país nipônico e do país sul-coreano e no âmbito internacional são apresentadas na terceira parte do trabalho a fim de entender se as formas de reparação ocorreram de forma espontânea ou não. Dessa forma, a pesquisa é qualitativa, pois busca descrever, interpretar e analisar todo o caso ‘’Mulheres de Conforto’’ em prol de entender o seu funcionamento, suas causas e os métodos de responsabilização que podem ou foram utilizados para resolver a questão. Para tanto, a metodologia utilizada é o estudo de caso, de forma dedutiva, na qual parte do argumento geral para o específico, e o método usado foi a revisão bibliográfica especializada e a análise de documentos e de veículos midiáticos reconhecidos. Os resultados da investigação sugerem que as estratégias do Japão para se responsabilizar, mesmo que tenham existido algumas tentativas de resolver o caso, foram insuficientes para atender aos desejos de reconhecimento das sobreviventes.
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