Institucionalidade arquivistica: uma investigação sobre as instituições arquivísticas públicas municipais do Rio Grande do Sul
Resumo
Este trabalho aborda a temática das políticas públicas e legislação arquivística no Brasil e busca investigar o grau de institucionalidade arquivística evidenciado na legislação dos quarenta e cinco municípios do Rio Grande do Sul que possuem uma população superior a cinquenta mil habitantes. Em termos metodológicos, esta pesquisa apresenta um componente diferenciado: buscar subsídios legais para a confirmação da existência de Instituições Arquivísticas Públicas (IAP’s) devidamente institucionalizadas neste Estado. Para realização da análise das legislações municipais investigadas, foram estabelecidos quatro critérios avaliativos (dispositivo legal de criação da IAP; vinculação da IAP à Administração Pública municipal; recursos orçamentários destinados à IAP; e recursos humanos qualificados destinados à IAP). Esses critérios foram fundamentados no que é preconizado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) em sua Resolução nº 27/2008, e concretizaram a definição das condições elementares para aferição do grau de institucionalidade arquivística nos municípios da amostra. Os resultados da institucionalidade arquivística nesses municípios deixaram evidente que esta ainda é muito incipiente, concentrando-se nos graus "muito baixo" e "baixo", totalizando assim 87% da amostra. Isso gera um impacto significativamente negativo em relação aos aspectos arquivísticos, que inexistem em 62,2% destes municípios. Os outros graus (“médio” e “alto”) juntos, representam somente 13,3% do total, onde apenas uma Instituição Arquivística Pública Municipal atingiu o nível máximo (“alto”) de conformidade com os preceitos arquivísticos recomendados pelo CONARQ. Isso enfatiza a necessidade premente de implementar mudanças e ajustes na esfera dos entes subnacionais do Rio Grande do Sul. Diante disso, compreendemos que a presente pesquisa iniciou um importante movimento: o de se buscar compreender a institucionalidade arquivística no âmbito municipal, identificando as Instituições Arquivísticas Públicas (órgão centrais desta institucionalidade), e fundamentando esta busca na legislação municipal, que entendemos ser um retorno concreto e confiável.
Coleções
- TCC Arquivologia [88]
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