Dolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Resumen
Esta monografia faz parte da conclusão do Curso de Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo como foco analisar quais os
elementos utilizados na fundamentação dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul para diferenciar dolo eventual e culpa consciente na análise de
homicídios de trânsito. Para tanto, o estudo visa compreender como esses elementos
subjetivos são interpretados e considerados nas decisões judiciais, destacando as
definições doutrinárias que influenciam a distinção entre dolo eventual e culpa
consciente. Ao explorar as jurisprudências, utilizando o método de abordagem
dedutivo bibliográfico, a pesquisa busca compreender os entendimentos adotados
pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul diante de situações complexas
relacionadas aos crimes de homicídio no trânsito. A pesquisa desenvolvida identificou
critérios ilustrados nos julgados paradigmáticos, com diferentes interpretações entre
os casos. Isso demonstra que, apesar da criação de diversas teses doutrinárias sobre
dolo eventual, ainda há uma dificuldade de resolução dos casos concretos, sem uma
uniformidade na jurisprudência, o que produz insegurança jurídica.
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- TCC Direito [383]
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