“ Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros”: o impeachment do Presidente da República como direito de resistência no estado democrático
Fecha
2023-10-25Primeiro membro da banca
Perez, Reginaldo Teixeira
Segundo membro da banca
Melo, Milena Petters
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Mostrar el registro completo del ítemResumen
A democracia liberal prestigia a alternância pacífica no Poder de pessoas e grupos que ocupam temporariamente as funções delegadas pela ordem normativa. Via de regra, o mencionado revezamento acontece mediante eleições livres e periódicas, onde os (as) cidadã(o)s são chamados ao exercício da soberania popular prevista nas Cartas Magnas do mundo todo. Contudo, desde a década de 1990 na América Latina, as Ciências Sociais e Humanas têm observado uma nova maneira de troca das lideranças políticas não mais pelo resultado das urnas e tampouco por golpes autoritários, mas por um caminho intermediário entre eles e que preserve a normalidade constitucional: o Impeachment, transformado em meio de resistir a autoridades inábeis ou de atuação insatisfatória e contrária ao interesse público. Diante do painel apresentado, surge a problemática da pesquisa: pode ser o Impeachment considerado um direito de resistência na democracia? Desta feita, a Dissertação tem por objetivo investigar a principal forma de remoção do (a) Chefe de Estado nos sistemas presidencialistas através do canal legislativo, associando-a à prerrogativa de resistência do pensamento de John Locke. A partir dos métodos dedutivo, histórico, comparativo, monográfico e das revisões bibliográfica e documental, os resultados obtidos no Trabalho apontam para uma popularização desse instrumento político-jurídico, usado por diferentes segmentos no fito de apear atores (atrizes) institucionais reputados (as) indesejáveis.
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