O direito achado nos Pampas: o que os conflitos socioambientais atuais em torno da mineração no bioma brasileiro têm a dizer sob a ótica da sociobiodiversidade
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Data
2023-12-18Primeiro membro da banca
Hoffmam, Fernando
Segundo membro da banca
Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
Metadata
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O Bioma Pampa é considerado rico em diversidade biológica e em diversidade
cultural, caracterizando-se como o território onde uma série de comunidades fincou
raízes e desenvolveu suas culturas. Esse trabalho se concentra em uma região do
bioma onde estão em voga dois projetos de mineração, a região do Alto Camaquã,
para investigar os conflitos socioambientais existentes no local, bem como o sentido
da sociobiodiversidade que se manifesta na resistência aos projetos mineradores,
com a finalidade de responder ao questionamento que consiste no problema de
pesquisa: quais são os limites e possibilidades para a mineração no Pampa na
atualizada? Diante disso, a partir de uma metodologia de abordagem
sistêmico-complexa, e também da realização de entrevistas semiestruturadas e
observação participante junto à resistência organizada aos projetos, o trabalho
explora três eixos conceituais: sociobiodiversidade e a razão pela qual o Pampa
pode ser considerado sociobiodiverso; neoextrativismo e conflitos socioambientais,
sendo a mineração a principal expressão do neoextrativismo aqui tratada e, por fim,
a emergência de uma nova compreensão acerca da produção de direitos, a partir do
Direito Achado na Rua e dos Territórios Livres de Mineração. Nesse contexto, foi
possível compreender que existe uma forte resistência a projetos neoextrativistas no
Pampa, o que se deve à conexão que existe entre o campeiro e o Pampa e também
à ligação das populações com o rio, essencial ao desenvolvimento das atividades
agropastoris desenvolvidas na região. Diante disso, a conclusão do trabalho é que o
Alto Camaquã ainda carrega características marcantes de um bioma que vem
perdendo muito de sua sociobiodiversidade ante o avanço das atividades
neoextrativistas. Assim, propõe-se que o local seja considerado território livre de
mineração, um conceito que surge no seio das discussões das comunidades, mas
que pode passar a pautar as políticas públicas sobre mineração no país, como já
vem ocorrendo na produção de algumas leis, compondo isso que se denominou aqui
de Direito Achado nos Pampas.
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