Governança para a elaboração de políticas publicas: o plano Brasil mais produtivo
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Date
2024-04-18Primeiro membro da banca
Ceretta, Paulo Sergio
Segundo membro da banca
Albano, Claudio Sonaglio
Metadata
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A utilização de diretrizes de Governança Pública vem sendo discutidas no Brasil em um cenário em que se questiona o papel e o tamanho das ações do governo, o que está diretamente relacionado aos conceitos de governança de uma maior participação da sociedade, maior transparência e accountability. Assim, a Governança Pública tem sido utilizada como uma forma de regulamentação e controle na elaboração e aplicação de políticas públicas. Desta forma, este trabalho tem como objetivo analisar se o Programa Brasil Mais Produtivo utiliza os conceitos de governança inseridos em suas diretrizes no processo de gestão do programa. Para o desenvolvimento do estudo, a metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória descritiva. A análise será limitada pela amostra dos agentes participantes do Programa Brasil Mais Produtivo, através de entrevistas com os órgãos Senai, Sebrae, MDIC e ABDI e uma empresa participante, no período de 2016 a 2023, nas duas fases do programa. Após, foi realizada uma análise estatística através da utilização do software Iramuteq. As evidências encontradas demonstram falhas no uso das diretrizes de governança no Programa, gerando falta de transparência e divulgação dos resultados encontrados nos atendimentos.
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