A supressão do princípio constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas a partir do entendimento firmado no tema 786 do STF
Resumen
O presente trabalho é uma investigação em torno do quanto o princípio
constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas foi
suprimido a partir do entendimento firmado no Tema 786 do STF, fixado em 2021
quando foi julgado o Caso Aída Curi. Nesse contexto, teve como proposta principal
analisar a supressão dos princípios relacionados à proteção à intimidade da pessoa,
investigação que foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e análise
jurisprudencial. Foi dado destaque, de início, à teoria de ponderação de princípios de
Robert Alexy e também à linha de Ronald Dworkin, o que embasou a proposta final
do trabalho de analisar a repercussão do Tema 786 no que tange às ações judiciais
que evocam o direito ao esquecimento e eventual supressão dos princípios relativos
à proteção da intimidade.
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- TCC Direito [383]
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