Qualidade do gasto público destinado à educação básica nos municípios do COREDE do Médio Alto Uruguai
Data
2024-06-07Primeiro membro da banca
Coronel, Daniel Arruda
Segundo membro da banca
Giacomelli, Giana Silva
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Os governos diante da contínua restrição de recursos e gastos públicos têm redefinido o seu
papel, elegendo como prioritárias as políticas governamentais para áreas como a educação.
Todavia, os recursos financeiros dirigidos à educação não necessariamente refletem-se na
melhoria da qualidade do serviço público prestado. Decorrente dessa hipótese formulou-se o
objetivo de analisar o nível de eficiência do gasto público dirigido para a educação básica do
ensino fundamental nos municípios do COREDE Médio Alto Uruguai, no período de 2008 a
2021, a partir do emprego da Data Envelopment Analysis (DEA), para as séries iniciais e
finais. Os resultados às séries iniciais e finais quanto ao número máximo de DMUs
consideradas benchmarks, nos referidos recortes temporais, foi de 66,66%, correspondente a
14 municípios, e somado o número de vezes em que os municípios alcançaram o índice de
eficiência relativa máxima, às séries iniciais o resultado foi de 59,18%, enquanto que às séries
finais, foi de 57,82%. Os resultados evidenciam que os recursos públicos não atingiram o
potencial máximo de utilização para muitos dos municípios, o que demonstra a malversação
dos recursos públicos. Ainda, os melhores resultados (eficientes) não têm claramente relação
com o maior emprego de recursos públicos, dado que os municípios que possuem maiores
gastos não figuram nas primeiras posições da eficiência. Assim, algumas considerações
podem ser extraídas: não há homogeneidade ou padrão técnico que permite identificar
semelhança entre os melhores ou piores classificados; não é possível afirmar que exista
relação entre o tamanho do município e eficiência; não se verificou associação entre o valor
gasto por aluno ou por residente e o índice de eficiência; e, um elevado gasto em educação
não é condição suficiente para a obtenção de um melhor desempenho escolar. Logo, as
políticas de investimentos de recursos vigentes que adotam a estrutura educacional existente
não têm sido suficientes para levar as melhorias necessárias, fazendo necessário dedicar mais
atenção ao uso dos recursos do que ao montante investido.
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