Tráfico de pessoas para exploração sexual de vulneráveis: desafios e estratégias de proteção no contexto nacional
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Data
2024-07-10Autor
Franceschi, Giovana Cristina
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A presente pesquisa trata do crime de tráfico de pessoas para fins de exploração
sexual, com ênfase no contexto brasileiro. O capítulo introdutório elenca uma breve
contextualização histórica do tráfico humano, tecendo a evolução do seu conceito e
tratamento perante o Direito Internacional. Sequencialmente, são feitas
considerações iniciais sobre o delito pela ótica dos Direitos Humanos e pelo Direito
Penal brasileiro para, por fim, discorrer-se com particular atenção acerca da prática
de tráfico humano para exploração sexual de vítimas vulneráveis, trazendo-se as
políticas internas de proteção das vítimas, prevenção e punição do crime. O estudo
tem por objetivo explicar como ocorre esta modalidade de tráfico, bem como
estabelecer as principais leis e programas atinentes ao combate, prevenção e
proteção das vítimas do tráfico humano. Busca-se traçar, através do método de
abordagem hipotético-dedutivo, um diálogo entre a legislação e a realidade que
envolve o tráfico de pessoas para exploração sexual. O método de procedimento
aplicado consiste no monográfico, pois a pesquisa concentra-se na análise
aprofundada acerca do tráfico humano para exploração sexual, sendo necessário
um exame de todos os aspectos relevantes do tema, na busca da compreensão do
seu contexto, causas e implicações. A técnica de pesquisa utilizada, por sua vez, é a
bibliográfica, diante da imprescindibilidade do estudo de legislações, artigos
científicos, livros e documentos oficiais.
Coleções
- TCC Direito [401]
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